06 DE OUTUBRO DE 2023
De acordo com o autor, Thiago Ribeiro (Podemos), as mudanças na legislação atendem a reivindicações antigas da categoria
Foi aprovado em segunda discussão, na 56ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (5), o projeto de lei nº 78/2023, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (Podemos), que regulamenta o serviço de táxi no município. A matéria altera a Lei Municipal nº 2.387/1979 e, e acordo com o autor, atende a reivindicações antigas da categoria, que terá melhores condições de trabalho. O projeto segue agora para ser sancionado pelo Poder Executivo.
O projeto estabelece, entre outras alterações, o reajuste anual automático da tarifa do serviço de táxi, com a correção do índice inflacionário. Além disso, fica estabelecida a bandeira 2 ao longo de todo o mês de dezembro para garantir um rendimento extra aos profissionais no fim do ano, que seria equivalente a um décimo terceiro salário.
Outra reivindicação da categoria contemplada pelo projeto é a ampliação do tempo de uso dos veículos de trabalho, de sete para 10 anos. Já o uso e instalação de identificador luminoso do veículo fica facultativo. O projeto ainda estabelece outros regramentos, como taxímetro em local de fácil visualização, regras de conservação dos veículos, de manutenção e higiene para garantir qualidade no atendimento aos consumidores do serviço.
Texto: Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão: Rebeca Paroli Makhoul - MTB 25.992
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