Lei - nº 9.852/2022
Indicação de Ponto Cego no Transporte Público
Os veículos de transporte público são obrigados por meio de adesivo a indicar o ponto cego, reduzindo acidentes e preservando vidas.
Lei - nº 9.581/21
Agosto Lilás
Institui em nosso Município, o mês de divulgação e combater a violência contra a mulher mulher! Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340 de 2006).
Lei - nº 9.737/22
Institui o “Dia do Diretor e da Diretora Escolar” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia do Diretor e da Diretora Escolar", a ser comemorado anualmente, no dia 18 de outubro.
Divulgação de informações referentes a preços de combustíveis, no Município de Piracicaba.
Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a preços de combustíveis no Município de Piracicaba e dá outras providências.
Institui o "Mês de Conscientização e Prevenção do Câncer de Colo de Útero - Março Lilás".
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Lei - n° 9.922/23
Fica instituído o plano de Educação Sustentável nas escolas municipais de Piracicaba
Dispõe sobre a implantação do Plano de Educação Sustentável nas escolas municipais de Piracicaba assegurando metas ODS4 da Agenda 2030 estabelecidas pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Projetos de Lei
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte público individual de passageiros, através de taxis, no Munícipio de Piracicaba e dá outras providências.
Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no Município de Piracicaba.
Instituí no Município o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, por operações de cartão de débito e crédito.
Institui o programa passaporte cultural para alunos da rede pública municipal de ensino no Município de Piracicaba.
​Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.